APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS OUTORGADAS - LOTE 16: RAPOSO TAVARES - ARTESP - GESP

Transportes

AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

OBJETO: Fiscalização dos Trechos das Rodovias Estaduais Outorgados à Exploração da Iniciativa Privada.

LOCAL:Estado de São Paulo

Execução de serviços de apoio técnico à ARTESP nos trabalhos de auditoria no que concerne aos registros contábeis, econômicos, financeiros e a verificação das informações de volume de tráfego de veículo que passam pelas praças de pedágio (quantitativo e qualitativo) para apuração das receitas;
Operacionalizar os procedimentos de fiscalização e controle, com a padronização de formulação, formato, veiculação e registro de informações prestadas pela CONCESSIONÁRIA;
Analisar, com bases nos dados obtidos na fiscalização, causas e tendências de desvios da atuação da CONCESSIONÁRIA em relação ao contrato de concessão e aos procedimentos fixados pela ARTESP;
Prestar apoio, identificando e acompanhando eventos que ocorram na malha rodoviária sob responsabilidade da Concessionária;
Desenvolver os sistemas de controle e procedimentos para o gerenciamento, análise e aprovação da documentação técnica (projetos, “as built”.);
Apoiar análise de projetos básicos e executivos de ampliação, conservação e meio ambiente, bem como dos “as built;
Apoiar a fiscalização da implantação das exigências ambientais contratuais da legislação vigente, dos projetos executivos ambientais, do atendimento às determinações dos processos de licenciamento (licença prévia, licença de instalação, licença de operação, autorizações, outorgas.